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LEI COMPLEMENTAR N°60, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei Complementar e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a Criação da Carga Suplementar ao Professor de Educação Básica-I e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei Complementar e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°57, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°55, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°54, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°53, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°52, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a criação de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°51, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre alteração de cargo e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°50, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre alteração de cargo e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR N°49, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre alteração de cargo e da outras providências
LEI COMPLEMENTAR N°48, DE 05 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre alteração de artigo em Lei complementar e dá outras providências.
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