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RESOLUÇÕES DE 2020
RESOLUÇÃO N°03, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Que regulamenta no âmbito da administração do Poder Legislativo Municipal de Populina, os procedimentos para a garantia do acesso à informação pública nos termos da Lei n°.12.527, e inciso XXXIII, do art. 5°, inciso II, do § 3° do art. 37 e§ 2°, do art. 216, ambos da Constituição Federal de 1988".
RESOLUÇÃO N°02, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Fixa subsídios para os exercentes de mandato seletivos do Poder Legislativo do Município de Populina.
registrado em:
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